Reconhecimento de direitos à terra e à floresta

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Narrativa abrangente

Cerca de 2,5 bilhões de pessoas dependem de terras comunitárias para seus meios de subsistência e culturas. Os Povos Indígenas e as comunidades locais, costumeiramente, possuem mais de 50% das terras do mundo; contudo, têm direitos de propriedade legal a apenas 10%. Essa lacuna gera a apropriação de terras, destruição ambiental e ameaças às vidas e meios de subsistência de comunidades em todo o mundo, especialmente nas áreas florestais. Já existem leis implementadas para ajudar a preencher essa lacuna, e o reconhecimento dos direitos florestais comunitários aumentou 40% nos últimos 15 anos (quase 150 milhões de hectares, ou 3 vezes o tamanho da Espanha). Poderíamos mais do que dobrar esse progresso — e beneficiar diretamente 200 milhões de pessoas — se a legislação existente fosse implementada em apenas quatro países.

Mensagens Importantes e Pontos de Dados

Os direitos de Povos Indígenas e das comunidades locais ainda não são suficientemente reconhecidos pelos governos.

• Os Povos Indígenas e as comunidades locais, por via de regra, possuem mais de 50% das terras do mundo; contudo, têm direitos de propriedade legal a apenas 10%. [Fonte: RRI 2015 (A Global Baseline)]

• Os Povos Indígenas e as comunidades locais desempenham um papel fundamental no gerenciamento e proteção das florestas do mundo, mas têm direitos legais a apenas 15% de todas as florestas (dados de 41 países representando 85% das florestas do mundo) e a 28% das florestas dos países em desenvolvimento (Dados de 33 países representando mais de 80% das florestas dos países em desenvolvimento). [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• Mais de dois terços das florestas permanecem controlados pelos governos — e uma parcela significativa delas é contestada pelas comunidades Indígenas e locais, que tradicionalmente possuem, gerenciam e dependem dessas florestas. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

Porém, nos últimos 15 anos, o reconhecimento aumentou significativamente, e existem muitas estruturas jurídicas implementadas para ampliar o reconhecimento de direitos.

• O reconhecimento das florestas comunitárias aumentou em quase 150 Mha — ou 40% — desde 2002. Mais de 98% do progresso ocorreu em 33 países de baixa e de média renda na África, Ásia e América Latina. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• O mundo poderia mais do que dobrar esse progresso e beneficiar 200 milhões de pessoas, se a legislação existente fosse implementada em apenas quatro países (Colômbia, República Democrática do Congo, Índia e Indonésia). Só na Índia e na Indonésia, o potencial estimado para o reconhecimento de florestas comunitárias ultrapassa 80 milhões de hectares. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• As melhores oportunidades para o reconhecimento de direitos estão em países com estruturas jurídicas adequadas; vontade política comprovada; e uma rede bem-informada da sociedade civil/organizações Indígenas. Pelo menos 54 países possuem sistemas jurídicos implementados para reconhecer proprietários florestais comunitários, e outros estão desenvolvendo essas estruturas. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• Apesar do progresso limitado no geral, as áreas florestais reconhecidas no período de quatro anos entre 2013-2017 têm proteções muito mais fortes dos direitos da comunidade do que as reconhecidas nos 5 anos anteriores, apontando para uma potencial melhora no reconhecimento da propriedade florestal comunitária. A continuação dessa mudança recente em favor da propriedade comunitária é essencial para que os Povos Indígenas e as comunidades locais - e especialmente para as mulheres dessas comunidades - tenham suas necessidades de subsistência atendidas e suas florestas protegidas. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

Resultados regionais do reconhecimento florestal comunitário

América Latina

A área florestal pertencente aos Povos Indígenas e às comunidades locais em nove países aumentou de 171 Mha (21%) em 2002 para 236 Mha (30%) em 2017. Desde 2013, foram reconhecidos os direitos de propriedade dos Povos Indígenas e das comunidades locais sobre outros 11 Mha de florestas (incluindo 7 Mha no Brasil, 3 Mha na Colômbia e quase 1 Mha em Honduras). [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

África

O reconhecimento dos direitos florestais comunitários em 11 países continua atrasado em relação ao progresso feito na Ásia e na América Latina, apesar das medidas positivas de alguns países. Em 2017, menos de 31 Mha das florestas da África estavam reconhecidos como “designados para” ou “pertencentes a” comunidades, grande parte deles na Tanzânia. Em especial, não há dados suficientes para determinar a quantidade de áreas florestais pertencentes a comunidades no Quênia, Mali e Moçambique — três países que reconhecem o direito consuetudinário à propriedade florestal sem a necessidade de registro formal. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

Ásia

A área florestal legalmente reconhecida como pertencente a comunidades em 13 países da Ásia aumentou pouco menos de 25 Mha nos últimos 15 anos, sendo que 85% desse progresso ocorreu na China. Fora da China, o progresso foi limitado: A Índia, a Indonésia e as Filipinas tiveram cada uma um aumento de menos de 1 Mha de floresta, reconhecido como pertencente às comunidades desde 2013. Dado que o potencial de reconhecimento de direitos na Índia e na Indonésia coletivamente excede 80 Mha, a taxa atual de reconhecimento é relativamente baixa. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

Resultados por País

Brasil

• No Brasil, os Povos Indígenas e as comunidades locais têm direitos legais de propriedade sobre 118 milhões de hectares de áreas florestais a partir de 2017, um aumento de mais de 40 milhões de hectares desde 2002, incluindo um aumento de 7 milhões de hectares em terras Indígenas e territórios quilombolas desde 2013. Outros 40 milhões de hectares também são designados para as comunidades. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• 114,63 milhões de hectares de terras foram formalmente reconhecidos como pertencentes a Povos Indígenas e comunidades locais no Brasil em 2015 (13,72% da área total do país); e as comunidades têm direitos mais limitados a outros 77,19 milhões de hectares (9,24%), totalizando 22,95% da área total do país. [Fonte: RRI 2015 (A Global Baseline)]

Colômbia

• Na Colômbia, os Povos Indígenas e as comunidades locais têm direitos legais de propriedade sobre 32,93 milhões de hectares de áreas florestais a partir de 2017, representando um aumento de 3 milhões de hectares em terras de reservas Indígenas e de comunidades afro-colombianas desde 2013. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• 37,58 milhões de hectares de terra foram formalmente reconhecidos como pertencentes a Povos Indígenas e comunidades locais a partir de 2015. A Colômbia se destaca pela quantidade de terras mantidas sob posse de base comunitária — 34% de sua área total continental de 110,95 milhões de hectares. [Fonte: RRI 2015 (A Global Baseline), CIFOR 2018]

Peru

• No Peru, os Povos Indígenas e as comunidades locais têm direitos de propriedade legalmente garantidos a 12,78 milhões de hectares de áreas florestais a partir de 2017, representando um aumento de 2 milhões de hectares desde 2002. Outros 4,98 milhões de hectares são designados para seu uso, um aumento de 1,57 em 2002. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• 35,29 milhões de hectares de terra foram formalmente reconhecidos como pertencentes a Povos Indígenas e comunidades locais a partir de 2015, representando 27,57% da terra total no Peru. Outros 9,27 milhões de hectares são designados para as comunidades, elevando o reconhecimento total para 34,81% da área total do Peru. [Fonte: RRI 2015 (A Global Baseline)]

República Democrática do Congo

• Na República Democrática do Congo (RDC), os Povos Indígenas e as comunidades locais têm 226.149 hectares de áreas florestais designados para seu uso a partir de julho de 2018; 56.149 hectares foram reconhecidos no primeiro semestre de 2018. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• Nenhuma terra foi reconhecida para Povos Indígenas e comunidades locais em 2015. [Fonte: RRI 2015 (A Global Baseline)]

Quênia

• Não há dados florestais abrangentes disponíveis para o Quênia. Embora tenhamos conseguido identificar pelo menos 380.000 hectares de áreas florestais designadas para Povos Indígenas e comunidades locais a partir de 2007, dada a prevalência da posse consuetudinária de terras no país, uma parcela substancial das áreas florestais do Quênia provavelmente pertence aos Povos Indígenas e às comunidades locais. A Lei de Terras Comunitárias de 2016 oferece um caminho para as comunidades registrarem suas terras e, em particular, para proteger os direitos das mulheres Indígenas e das comunidades. No entanto, em 2017, o governo ainda não havia aprovado os regulamentos necessários para que a lei entrasse em vigor. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• 3,3 milhões de hectares de terra foram formalmente reconhecidos como pertencentes a Povos Indígenas e comunidades locais a partir de 2015 (ou 5,8% da área total do país); outros 210.000 hectares foram designados para as comunidades (0,37% da área total do país), totalizando 6,17% da área total do país. [Fonte: RRI 2015 (A Global Baseline)]

Libéria

• Na Libéria, os Povos Indígenas e as comunidades locais possuíam 580.000 hectares de áreas florestais em 2017. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]. Em 2018, a Libéria aprovou a Lei de Direitos à Terra, que codifica os direitos das comunidades às suas terras.

• 3,06 milhões de hectares de terra foram formalmente reconhecidos como pertencentes a Povos Indígenas e comunidades locais em 2015 (ou 31,73% da área total do país). [Fonte: RRI 2015 (A Global Baseline)]

Índia

• Na Índia, os Povos Indígenas e as comunidades locais têm direitos de propriedade legalmente garantidos a 1,1 milhão de hectares de áreas florestais a partir de 2017, em conformidade com a Lei dos Direitos Florestais, todos os quais foram reconhecidos após 2002. No entanto, isso é significativamente menos do que os mais de 40 milhões de hectares aos quais as comunidades têm direitos consuetudinários. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• Apenas 130.000 hectares de terra foram formalmente reconhecidos como pertencentes aos Povos Indígenas e às comunidades locais na Índia a partir de 2015 — ou 0,04% da área total do país — apesar do fato de as comunidades terem direitos consuetudinários a pelo menos 40 milhões de hectares. [Fonte: RRI 2015 (A Global Baseline)]

Indonésia

• Na Indonésia, os Povos Indígenas e as comunidades locais têm direitos de propriedade e designação garantidos a 1,36 milhão de hectares de áreas florestais a partir de fevereiro de 2018; mais de 500.000 desses hectares foram reconhecidos entre março de 2017 e fevereiro de 2018. Isso ainda é significativamente menos do que os mais de 40 milhões de hectares aos quais as comunidades têm direitos consuetudinários. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]

• 350.000 hectares de terra foram formalmente reconhecidos como designados para povos Indígenas e comunidades locais na Indonésia a partir de 2015 — ou apenas 0,19% da área total do país — apesar do fato de os Povos Indígenas possuírem direitos consuetudinários de propriedade a pelo menos 40 milhões de hectares. [Fonte: RRI 2015 (A Global Baseline)]