Brasil
Brasil
* Mha = milhões de hectares
No Brasil, os Povos Indígenas e as comunidades locais têm direitos legais de propriedade sobre 118 milhões de hectares de áreas florestais a partir de 2017, um aumento de mais de 40 milhões de hectares desde 2002, incluindo um aumento de 7 milhões de hectares em terras Indígenas e territórios quilombolas desde 2013. Outros 40 milhões de hectares também são designados para as comunidades. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]
114,63 milhões de hectares de terras foram formalmente reconhecidos como pertencentes a Povos Indígenas e comunidades locais no Brasil em 2015 (13,72% da área total do país); e as comunidades têm direitos mais limitados a outros 77,19 milhões de hectares (9,24%), totalizando 22,95% da área total do país. [Fonte: RRI 2015 (A Global Baseline)]
O Brasil votou a favor da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e ratificou a Convenção 169 da OIT.
A garantia de direitos da comunidade à terra melhoram o desenvolvimento econômico e ajudam na redução da pobreza.
Quase um terço da população do mundo gerencia e depende de terras mantidas pela comunidade. O uso da terra pelas comunidades rurais é mais sustentável, beneficia mais pessoas e gera melhores resultados ambientais do que plantações em larga escala e projetos extrativistas. Direitos comunitários seguros são, portanto, vitais para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável. [Fonte: RRI 2017]
Os Povos Indígenas e as comunidades locais armazenam grandes quantidades de carbono em suas florestas. Onde não há reconhecimento dos direitos, essas florestas e o carbono que elas contêm estão em risco.
Globalmente, os povos Indígenas e as comunidades locais gerenciam pelo menos 17% (293.061 Mt) do carbono total armazenado nas áreas florestais dos países avaliados - uma estimativa global 5 vezes maior do que a mostrada em uma análise anterior do carbono florestal tropical acima do solo e equivalente até 33 vezes as emissões globais de energia de 2017. No Brasil, florestas indígenas e comunitárias legalmente reconhecidas armazenam quase 40 bilhões de toneladas de carbono - o maior de todos os países avaliados. [Fonte: RRI et al 2018 (A Global Baseline of Carbon Storage in Collective Lands)]
Na Amazônia brasileira, a taxa de desmatamento é 11 vezes menor nas florestas de povos Indígenas e comunitárias do que em outras florestas. [Fonte: WRI and RRI 2014 (Securing Rights, Combating Climate Change)]
Florestas Indígenas e comunitárias no Brasil armazenam 36% mais carbono por hectare do que outras florestas. [Fonte: WRI and RRI 2014 (Securing Rights, Combating Climate Change)]
Garantir os direitos das comunidades tem um custo-beneficio: nos próximos 20 anos, os custos de garantia de direitos no Brasil seriam inferiores a 1% do total de benefícios. As florestas comunitárias no Brasil podem gerar benefícios ecossistêmicos no valor de mais de US $ 500 bilhões e até US $ 1,2 trilhão. [Fonte: WRI 2016 (Climate Benefits, Tenure Costs)]
Os direitos das mulheres Indígenas e comunitárias à terra e à floresta são cruciais para a consecução dos objetivos de desenvolvimento global.
De acordo com uma análise legal de 30 países de baixa e média renda, os governos não respeitam os direitos de posse das mulheres Indígenas e rurais e não cumprem as obrigações internacionais de fazê-lo. Os nove países da América Latina fornecem as mais fortes proteções aos direitos gerais de herança das mulheres e um maior reconhecimento dos direitos de associação das mulheres no nível comunitário, mas ficam atrás dos países da África e da Ásia no que diz respeito aos direitos de liderança das mulheres na comunidade e na afirmação dos direitos de propriedade das mulheres em leis abrangentes. [Fonte: RRI 2017, Power and Potential]
O Brasil é um dos oito países estudados que reconhece direitos de herança para mulheres em uniões consensuais em nível nacional. [Fonte: RRI 2017, Power and Potential]
As oito estruturas jurídicas no Brasil são amplamente omissas em abordar a governança em nível comunitário: apenas uma aborda a liderança em nível comunitário (embora seja omissa em estabelecer uma cota ou quorum para a participação das mulheres). [Fonte: RRI 2017, Power and Potential]
A falta de segurança de direitos à terra podem resultar em conflitos que ameaçam o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, além de lucros corporativos.
Em uma análise de 13 concessões florestais no Brasil, cobrindo 59.130,02 quilômetros quadrados, pessoas já estavam vivendo em 100% delas. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]
Em uma análise de 115 concessões de petróleo e gás no Brasil, cobrindo 239.832,62 quilômetros quadrados, pessoas já estavam vivendo em 96-100% delas. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]
Ignorar os direitos à terra também pode custar bilhões aos investidores em atrasos e taxas legais: globalmente, ignorar os direitos à terra nas comunidades pode aumentar os custos da empresa em 29 vezes na linha de base [Fonte: TMP Systems 2012 (The Financial Risks of Insecure Land Tenure)]
A maioria dos conflitos é causada pelo fato das comunidades serem forçadas a deixar suas casas (46% dos conflitos), sendo a segunda causa mais comum a destruição do meio ambiente (26%).[Fonte: TMP Systems 2015]
A falta de garantia de direitos à terra estão geram conflitos, insegurança e uma crise de direitos humanos.
O Brasil foi o quarto país mais perigoso para defensores da terra e do meio ambiente em 2018, com 20 assassinatos relatados. Pela primeira vez, o Brasil caiu do primeiro lugar no ranking da Global Witness. Isso está em conformidade com uma queda geral nas taxas de homicídios em 2018. [Fonte: Global Witness 2019 (Enemies of the State)]
A violência contra Povos Indígenas, comunidades locais e comunidades quilombolas (afro-brasileiras) persistiu com pouca impunidade para os responsáveis. Em 2016, foram notificados 196 casos de violência contra comunidades rurais no estado do Maranhão, que também foi o estado com o maior número assassinatos de membros dos Povos Indígenas. [Fonte: They Should Have Known Better 2018)]