Posse sem garantia e risco do setor privado

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Narrativa abrangente

Tradicionalmente, os povos Indígenas e as comunidades locais possuem mais de 50% das terras do mundo; contudo, têm direitos de propriedade legal sobre apenas 10% delas. Essa lacuna os torna vulneráveis ​​a projetos do setor privado em suas terras, sem o seu consentimento. À medida que investidores e empresas avançam para áreas rurais cada vez mais remotas, buscando terras para agricultura, mineração, exploração madeireira, infraestrutura ou outros projetos, aumentam os conflitos entre as comunidades e o setor privado.

Esses conflitos podem ser devastadores para os povos Indígenas e para as comunidades locais, que, muitas vezes, enfrentam criminalização por parte de seus próprios governos e até violência direta por simplesmente defenderem suas terras e meios de subsistência: em 2018, a Global Witness documentou 164 assassinatos de defensores ambientais e de direitos à terra. E, apesar das empresas frequentemente prometerem benefícios para as comunidades em cujas terras operam, é comum esses benefícios não se concretizarem.

Disputas como essas também são prejudiciais para as empresas. Conflitos com comunidades podem causar interrupções no trabalho, paralisar investimentos ​​e até abandono do projeto — e tudo isso afeta os lucros de uma empresa. Pesquisas mostram que geralmente ocorrem conflitos quando as comunidades são forçadas a deixar seus lares, e também que, normalmente, as empresas não conseguem sair dessas disputas simplesmente compensando financeiramente. Embora investidores e empresas reconheçam cada vez mais esses riscos e alguns tenham assumido compromissos de respeitar os direitos da comunidade à terra, a implementação desses compromissos nas cadeias de suprimentos globais se mostrou desafiadora.

O reconhecimento dos direitos comunitários e a iniciativa proporcionam uma alternativa aos modelos tradicionais que envolvem a aquisição de grandes propriedades por empresas.[AH1] O reconhecimento de direitos pode resultar em melhoria dos meios de subsistência, da renda e de outros indicadores de desenvolvimento — e as evidências mostram que as terras ocupadas por populações locais efetivamente trazem mais benefícios para as pessoas do que as grandes plantações.

Mensagens e dados importantes

Para as empresas e investidores em setores como agricultura, extração de minérios e madeira, e infraestrutura, a precariedade dos direitos à terra dos povos Indígenas e das comunidades locais é um risco financeiro significativo. A falta de respeito aos direitos das comunidades pode levar a disputas que prejudicam igualmente empresas e comunidades. [Fonte: TMP Systems and RRI 2016 (IAN: Managing Tenure Risk)]

Quando as empresas operam em áreas onde os direitos da comunidade à terra não são reconhecidos, as disputas pela posse podem causar custos financeiros aos investidores. [Fonte: TMP Systems and RRI 2016 (IAN: Managing Tenure Risk)]

• • O número de disputas pela posse está aumentando globalmente, com aumento de 300% no relato de casos entre 2003 e 2014, à medida que as empresas buscam vastas extensões de terra para projetos nos setores de energia, infraestrutura e agronegócios.

  • A ideia de que existem vastas extensões de terra disponíveis para investimento é um mito: Um exame de quase 73.000 empreendimentos de mineração, petróleo e gás, extração de madeira e agricultura em 10 países em desenvolvimento constatou que 93-99% deles já estavam ocupados por pessoas.

  • Mais da metade das empresas envolvidas em conflitos por posse examinadas em um estudo (54%) sofreu impactos significativos. Cerca de um terço dos casos teve um impacto grave, como suspensão da produção, cancelamento de projetos ou grandes multas.

A principal causa de disputas não é por compensação financeira, mas a expulsão forçada de seus lares imposta às comunidades.

• • As empresas em geral não podem pagar para sair das disputas. Dos 362 conflitos examinados, apenas 7% foram motivados principalmente por questões de compensação financeira.

  • O principal fator de conflito era a remoção dos povos locais de seus lares — isso representava 46% dos conflitos. A destruição ambiental era o segundo maior fator de conflito, atuando como o principal fator de 26% dos conflitos. [Fonte: TMP Systems 2016 (IAN: Managing Tenure Risk)]

  • Mais de três quartos de todos os conflitos ocorrem no início do projeto ou durante a expansão do projeto, pois, em geral, as empresas são omissas em buscar o CLPI (consentimento livre, prévio e informado) das comunidades. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

Os conflitos pela posse da terra não resolvidos aumentam significativamente os riscos financeiros para as empresas e os investidores nos setores de infraestrutura, mineração, agricultura e silvicultura. Eles podem aumentar os custos operacionais em até 29 vezes além do normal — e até levar ao abandono total das operações em andamento. O risco de posse da terra é estatisticamente significativo em todos os setores nos países em desenvolvimento. [Fonte: TMP Systems 2012 (Financial Risks of Insecure Land Tenure), TMP Systems 2013 (Global Capital Local Concessions)]

Garantir os direitos da comunidade à terra é um caminho mais promissor para a redução da pobreza e para o desenvolvimento econômico sustentável do que a agricultura de grandes plantações (plantation). Quase um terço da população do mundo depende de terras ocupadas por comunidades para sua subsistência e sustento e as famílias mais pobres são as mais dependentes. O uso da terra pelas comunidades rurais é mais sustentável, beneficia mais pessoas e gera melhores resultados ambientais do que os obtidos com empreendimentos extrativistas e plantações de grande escala. [Fonte: RRI 2017 Securing Community Land Rights: Priorities and Opportunities to Advance Climate and Sustainable Development Goals]

O setor privado pode ser um aliado na garantia dos direitos Indígenas e comunitários à terra.

• As empresas precisam implementar políticas sobre os direitos humanos e direitos à terra que sejam compatíveis com as normas internacionais como a UNDRIP (Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas) e as Diretrizes Voluntárias sobre Governança Responsável da Posse. O Grupo Interlaken criou o Guia de Direitos à Terras e Florestas para ajudar empresas a implementar seu compromisso com os direitos à terra, mesmo em áreas com governança fraca de terras e florestas.

• Em todas as suas operações, as empresas devem:

  • Identificar — e, sempre que possível, ajudar a garantir legalmente — os direitos de posse das comunidades e famílias locais.

  • Buscar o consentimento livre, prévio e informado das comunidades antes da finalização dos planos de desenvolvimento —e garantir que as consultas incluam mulheres Indígenas e das comunidades que, geralmente, usam os recursos de forma diferente dos homens.

  • Garantir proteções ambientais fortes, que possam ajudar a reduzir o risco de conflito com as comunidades locais. As comunidades normalmente dependem de recursos naturais para sua subsistência e, provavelmente, reagirão vigorosamente se suas florestas, água potável ou ar forem prejudicados.

  • Apoiar o mapeamento da comunidade para ajudar as comunidades a definir seus territórios e ajudar investidores e empresas a evitar o risco da posse. O mapeamento custa apenas US$ 3,78 por hectare, em média, mas pode reduzir significativamente o risco.

  • Realizar auditorias regulares, independentes e transparentes sobre o seu desempenho relativo aos direitos humanos e à terra. [Fonte: RRI and the Interlaken Group 2019, Respecting Land and Forest Rights: A Guide for Companies]

Constatações regionais

África

• Um estudo realizado pela RRI e a TMP Systems sobre disputas por posse de terra na África constatou que 63% das disputas relacionadas a investimentos do setor privado em terras e recursos naturais na África começaram quando as comunidades foram forçadas a deixar suas terras. Mais de dois terços dos casos envolveram uma interrupção significativa do trabalho ou intervenção jurídica, demonstrando que as disputas por posse de terra, muitas vezes, têm um impacto financeiro significativo para os investidores. [Fonte: RRI and TMP Systems 2017, Tenure and Investment in Africa]

• Na África Ocidental, a agricultura de grandes plantações (plantation) — especialmente empreendimentos de óleo de palma — responde pela maioria das disputas. A remoção da comunidade foi o principal motivador de 70% das disputas por posse de terra examinadas, enquanto 30% foram motivadas principalmente por questões relacionadas à compensação financeira. 60% das disputas por posse de terra resultaram em interrupções do trabalho, que impactam os lucros das empresas e dos investidores, e 30% resultaram em violência. [Fonte: RRI and TMP Systems 2017, Tenure and Investment in Africa]

• Na África do Sul, a remoção das comunidades foi o principal motivador de 82% das disputas por posse de terra examinadas. 73% das disputas por posse de terra resultaram em interrupções do trabalho e 73% provocaram violência — o maior índice de violência para disputas desse tipo no mundo. [Fonte: RRI and TMP Systems 2017, Tenure and Investment in Africa]

• Infraestrutura e serviços de utilidade pública respondem pela maioria das disputas na África Oriental, e as comunidades utilizaram estruturas jurídicas mais fortes para instaurar processos legais contra as empresas que violam seus direitos. A remoção de comunidades foi o principal motivador de 36% das disputas por posse de terra examinadas, enquanto 27% foram motivadas principalmente por questões relacionadas à compensação financeira. 73% das disputas por posse resultaram em interrupções do trabalho. [Fonte: RRI and TMP Systems 2017, Tenure and Investment in Africa]

Sudeste da Ásia

• Uma análise realizada pela RRI e TMP Systems sobre as disputas por posse de terras no Sudeste Asiático constatou que apenas seis dos 51 casos recentes de conflitos relacionados à terra no Sudeste Asiático foram resolvidos, enquanto 74% dos casos duraram mais de seis anos. [Fonte: RRI and TMP Systems 2018, Tenure and Investment in Southeast Asia]

• Em toda a região, 47% dos casos envolveram violência, com 18% resultando em mortes. Mais de três quartos dos conflitos por posse de terra examinados (76%) começaram antes do início das operações, o que sugere uma falta de negociações iniciais de boa-fé com as comunidades afetadas. A remoção de povos locais — comunidades inteiras sendo forçadas a deixar suas terras tradicionais — foi o principal fator de quase metade dessas disputas (45%). [Fonte: RRI and TMP Systems 2018, Tenure and Investment in Southeast Asia]

• Em média, os conflitos do sudeste asiático examinados estavam a apenas 33 quilômetros de uma fronteira nacional, em comparação com 61 quilômetros na África. As regiões fronteiriças geralmente têm menos supervisão por parte dos governos e de observadores independentes, apresentando um maior nível de risco de investimento. [Fonte: RRI and TMP Systems 2018, Tenure and Investment in Southeast Asia]

• Quase dois terços das disputas (65%) resultaram em um impacto significativo para os apoiadores do projeto, seja como resultado de ação direta ou de intervenção regulatória, em comparação com 52% no resto do mundo. Quase três quartos (71%) dos casos envolveram ações jurídicas. [Fonte: RRI and TMP Systems 2018, Tenure and Investment in Southeast Asia]

Mensagens em âmbito nacional e pontos de dados

Brasil

• Em um exame de 13 concessões florestais abrangendo 59.130,02 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 100% das terras. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

• Em um exame de 115 concessões de petróleo e gás abrangendo 239.832,62 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 96-100% das terras. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

Colômbia

• Em um exame de quase 10.000 concessões de mineração na Colômbia, abrangendo mais de 50.000 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 97-99% das terras. [Fonte: TMP Systems and RRI 2014 (Communities as Counterparties)]

• Em um exame de 229 concessões de petróleo na Colômbia, abrangendo mais de 155.000 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 98-100% das terras. [Fonte: TMP Systems and RRI 2014 (Communities as Counterparties)]

Peru

• Mais de 40% das terras do Peru foram alocadas pelo governo para operações de extração madeireira, mineração e perfuração de petróleo e gás. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

• Em um exame de 105 concessões florestais abrangendo 79.351,73 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 98-100% das terras. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

• Em um exame de 59.159 concessões de mineração abrangendo 269.894,01 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 92-100% das terras. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

• Em um exame de 70 concessões de petróleo e gás abrangendo 203.258,17 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 97% das terras. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

Libéria

• Mais de 35% das terras da Libéria foram alocados pelo governo para operações de extração madeireira, mineração e perfuração de petróleo e gás. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

• Em um exame de 15 concessões agrícolas abrangendo 6.911,93 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 100% das terras. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

• Em um exame de 222 concessões de extração madeireira abrangendo 32.758,16 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 100% das terras. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

Índia

• Análises anteriores subestimaram seriamente o papel desempenhado pelos conflitos relacionados à terra na paralisação de empreendimentos de investimento na Índia e a magnitude do custo imposto por esses conflitos à economia e à sociedade indianas. Dos 80 projetos ​​de alto valor paralisados examinados em um estudo da RRI e do Instituto de Políticas Públicas Bharti, mais de um quarto (21 projetos) está paralisado ​​devido a disputas por posse de terras. [Fonte: RRI and Bharti Institute of Public Policy 2016, Land Disputes and Stalled Investments in India]

• O total de investimentos em risco nesses 21 projetos é de Rs.192,620 crores (Rs 1.926,2 bilhão), ou 300% a mais do que as estimativas anteriores. [Fonte: RRI and Bharti Institute of Public Policy 2016, Land Disputes and Stalled Investments in India]

• A aquisição de terras, tanto terras públicas como privadas, é uma das principais causas de paralisação de projetos: ao contrário da percepção comum de que as disputas se limitam às terras privadas, pelo menos 15% dos projetos paralisados ​​estavam em terras públicas. O valor total de investimentos paralisadas em projetos de terras públicas foi de Rs 118.800 crores (Rs 1.188 bilhão), ou US$ 17 bilhões. [Fonte: RRI and Bharti Institute of Public Policy 2016, Land Disputes and Stalled Investments in India]

• 14 dos 21 projetos paralisados ​​examinados pela RRI e pelo Instituto de Políticas Públicas Bharti citam a aquisição de terras privadas como a raiz da disputa. [Fonte: RRI and Bharti Institute of Public Policy 2016, Land Disputes and Stalled Investments in India]

Indonésia

• Mais de 30% das terras da Indonésia foram alocados pelo governo para operações de extração madeireira, mineração e perfuração de petróleo e gás. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

• Em um exame de 1.845 concessões de óleo de palma abrangendo 155.245,18 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 98-99% das terras. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

• Em um exame de 557 concessões de extração madeireira abrangendo 302.505,81 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 96-98% das terras. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

• Em um exame de 570 concessões de fibra de madeira, abrangendo 128.829,03 quilômetros quadrados, foi verificado que já havia pessoas vivendo em 98-100% das terras. [Fonte: TMP Systems 2014 (Communities as Counterparties)]

• Na Indonésia, as corporações de óleo de palma engoliram mais de 59% das florestas comunitárias em Kalimantan Ocidental, porém o setor contribui com menos de dois por cento para o PIB da Indonésia e não aumentou o emprego rural. A desigualdade aumentou e os direitos dos povos Indígenas à terra foram largamente transferidos para as corporações. [Fonte: RRI 2015 (Industrial Oil Palm Development).]