CONJUNTO DE DADOS DA RRI: UMA INTRODUÇÃO
CONJUNTO DE DADOS DA RRI: UMA INTRODUÇÃO
Assegurar os direitos Indígenas e comunitários à terra e às áreas florestais é vital para a subsistência, culturas e para a própria sobrevivência das comunidades. É também fundamental para a realização de metas climáticas e de desenvolvimento globais. A RRI acompanha o reconhecimento de áreas florestais comunitárias desde 2002 e expandiu sua ação para examinar os direitos das comunidades às florestas, bem como os direitos específicos às florestas das mulheres Indígenas e das comunidades. Desde 2016, a RRI também acompanha a quantidade de carbono armazenada em terras ocupadas por comunidades.
**A unidade de análise é o CBTR — Community-Based Tenure Regime (Regime de Posse de Terra Comunitário), definido como um conjunto distinguível de leis e regulamentos nacionais emitidos pelo Estado que regem “todas as situações em que o direito de possuir ou gerenciar recursos naturais terrestres é mantido em nível da comunidade.” (RRI 2015)**
Por meio da metodologia quantitativa associada a esse banco de dados, a RRI rastreia e classifica a área florestal em 58 países, cobrindo quase 92% das florestas do mundo (incluindo 33 países de baixa e média renda (LMICs), compreendendo mais de 80% das florestas LMIC), que são: (1) administradas pelo governo, (2) designadas a Povos Indígenas e comunidades locais, (3) de propriedade dos Povos Indígenas e comunidades locais, ou (4) de propriedade de indivíduos e empresas de acordo com a legislação nacional. O banco de dados abrangido pela RRI não coleta dados de delineação geoespacial.
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Nosso atual banco de dados inclui dados de 2002 (Who Owns the World’s Forest?), 2008 (From Exclusion to Ownership), 2013 (What Future for Reform?), e 2017 (At a Crossroads).
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A área florestal legalmente reconhecida para os Povos Indígenas e comunidades locais aumentou em quase 40% desde 2002, chegando a 15% de todas as florestas. [Fonte: O banco de dados abrange 41 países, que representam 85% das florestas do mundo.] Mais de 98% deste progresso ocorreu exclusivamente em países em desenvolvimento: as comunidades agora têm direitos jurídicos sobre 28% das áreas florestais do mundo em desenvolvimento na África, Ásia e América Latina. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]
Através da simples implementação da legislação existente na Colômbia, na República Democrática do Congo, na Índia e na Indonésia, o mundo poderia duplicar os ganhos obtidos nos últimos 15 anos e beneficiar 200 milhões de pessoas. Muito mais poderia ser alcançado se outros países seguissem o exemplo deles. [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads)]
Esse banco de dados emprega uma metodologia quantitativa semelhante à do banco de dados de posse de terras florestais da RRI para medição da área de terra designada ou pertencente a Povos Indígenas e comunidades locais em todos os ecossistemas terrestres em 64 países, representando 82% da terra do mundo.
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Esses dados foram apresentados pela primeira vez na publicação de 2015, Who Owns the World’s Land? (A quem pertence a terra do mundo?)
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2,5 bilhões de pessoas usam e dependem de terras comunitárias. No entanto, embora os Povos Indígenas e as comunidades locais normalmente ocupem e usem 50% das terras do mundo, eles só têm direitos de propriedade juridicamente válidos a 10% das terras em todo o mundo. [Fonte: RRI 2015 (Who Owns the World's Land?)]
Esse banco de dados qualitativo reflete a análise jurídica feita pela RRI do conjunto de direitos (acesso, retirada de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, manejo, exclusão, duração, devido processo e compensação, e alienação) legalmente conferidos aos Povos Indígenas e às comunidades locais em 32 países.
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Inclui dados de 2012 (What Rights?), 2013 (What Future for Reform?) e 2016 (análise sustentada por dados na publicação “Power and Potential” (Poder e Potencial), e serão apresentados posteriormente em um resumo independente).
O Banco de Dados de Gênero da RRI coleta dados qualitativos sobre direitos à posse de terra legalmente reconhecidos de mulheres Indígenas e de comunidades rurais à floresta comunitária, com foco em oito indicadores jurídicos: 1) Proteção constitucional equitativa; 2) Afirmação dos direitos de propriedade das mulheres; 3) Herança em leis abrangentes; 4) Associação; 5) Herança em leis específicas da CBTR; 6) Votação (Governança); 7) Liderança (Governança); e 8) Resolução de disputas. O banco de dados apresenta 30 LMICs (países de baixa e média renda) para os quais também foram coletados dados do Pacote de direitos em 2016.
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O banco de dados de gênero da RRI é apresentado no relatório Power and Potential de 2016.
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Mais de 1 bilhão de mulheres Indígenas e de comunidades depende de terras ocupadas pela comunidade; contudo, essas mulheres estão historicamente sub-representadas nas discussões sobre direitos de propriedade das mulheres. Assegurar os direitos de posse das mulheres Indígenas e das comunidades é vital não apenas para a justiça de gênero, mas também para as metas climáticas e de desenvolvimento globais. [Fonte: RRI 2017 (Power and Potential)]
Apesar de ter ratificado a CEDAW, nenhum dos 30 países de renda baixa e média examinados (abrangendo 78% das florestas do mundo em desenvolvimento) está respeitando adequadamente os direitos de posse de terra das mulheres Indígenas e das comunidades estabelecidos pela convenção. Existe uma necessidade premente de reconhecimento jurídico dos direitos de governança (voto e liderança) e dos direitos de herança das mulheres no nível das comunidades. [Fonte: RRI 2017 (Power and Potential)]
O estudo conclui que o avanço jurídico das mulheres e de suas comunidades podem ser, e frequentemente são, inseparáveis, demonstrando que a posse de terra ocupada por uma comunidade não precisa estar em desacordo com a proteção dos direitos das mulheres. [Fonte: RRI 2017 (Power and Potential)]
Com base em estimativas globais recém-desenvolvidas de densidade de carbono para biomassa lenhosa acima e abaixo do solo e solos associados, esta análise examina os dados mais recentes disponíveis sobre a posse de florestas em 64 países (representando 69% da cobertura florestal do mundo).
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Esses dados foram apresentados pela primeira vez em 2016 (Toward a Global Baseline of Carbon Storage in Collective Lands) (Rumo a uma linha de base global de armazenamento de carbono em terras coletivas) e expandidos/atualizados em 2018 (A Global Baseline of Carbon Storage in Collective Lands) (Uma linha de base global de armazenamento de carbono em terras coletivas).
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Os Povos Indígenas e as comunidades locais administram cerca de 300 bilhões de toneladas métricas de carbono (MtC) em suas terras e florestas — o equivalente a 33 vezes as emissões de energia em todo o mundo em 2017. Isso é cinco vezes mais do que as estimativas anteriores. [Fonte: RRI 2018 (A Global Baseline of Carbon Storage in Collective Lands)]
Vinte e dois por cento do carbono florestal encontrado nos 52 países tropicais e subtropicais desta análise são administrados por comunidades. [Fonte: RRI 2018 (A Global Baseline of Carbon Storage in Collective Lands)]
Pelo menos um terço do carbono administrado por comunidades em países tropicais e subtropicais encontra-se em áreas florestais onde os Povos Indígenas e as comunidades locais carecem de reconhecimento jurídico de seus direitos de posse – e o número real é provavelmente muito maior. Sem garantia dos direitos de terra às comunidades, essas florestas correm o risco de desmatamento, o que liberaria o carbono na atmosfera. [Fonte: RRI 2018 (A Global Baseline of Carbon Storage in Collective Lands)]