Mitigação e adaptação às mudanças climáticas, armazenamento de carbono e conservação

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Narrativa Abrangente

O reconhecimento dos direitos à terra dos Povos Indígenas e das comunidades locais do mundo é uma solução crucial para as mudanças climáticas. Por gerações, as comunidades têm administrado de forma sustentável muitas das florestas e pontos críticos de biodiversidade restantes no mundo, e suas terras oferecem um conjunto de benefícios que vão desde o sequestro de carbono à retenção de nutrientes. As terras comunitárias armazenam mais carbono, preservam a biodiversidade e têm taxas de desmatamento mais baixas do que as terras gerenciadas por pessoas, governos e empresas. Onde há reconhecimento de direitos, a diferença é ainda maior; e pesquisas demonstram que o reconhecimento de direitos pode trazer benefícios quase imediatos para o clima e a conservação. No entanto, embora os Povos Indígenas e as comunidades locais gerenciem diretamente mais da metade das terras do mundo, eles só têm direitos de propriedade juridicamente válidos a 10% dessas terras. Essa lacuna torna as terras comunitárias vulneráveis ​​à exploração madeireira, mineração, agricultura e a outros setores que estão impulsionando as mudanças climáticas.

Numerosos relatórios alertam que estamos ficando sem tempo para mitigar os piores efeitos das mudanças climáticas. O mundo também está perdendo biodiversidade a um ritmo alarmante, colocando toda a humanidade em risco. Proteger florestas através do reconhecimento dos direitos dos guardiões da floresta é o caminho mais promissor que temos para atingir as metas globais de clima e conservação e a única solução acessível em larga escala que pode ser implementada imediatamente para proteger as pessoas e o planeta.

Mensagens Importantes e Pontos de Dados

O reconhecimento dos direitos à terra dos Povos Indígenas, das comunidades locais e das mulheres desses grupos é uma solução para as mudanças climáticas.

• As florestas comunitárias legalmente reconhecidas e protegidas tendem a armazenar mais carbono e apresentam taxas mais baixas de desmatamento do que as florestas não comunitárias, incluindo as áreas protegidas. Direitos comunitários fortes podem impedir o desmatamento de 27,2 milhões de hectares de florestas até 2050. [Fonte: WRI and RRI – Securing rights, combatting climate change]

  • • Exemplo: Na Amazônia brasileira, a taxa de desmatamento é 11 vezes menor em áreas florestais de Povos Indígenas e de comunidades. As florestas comunitárias no Brasil também armazenam 36% mais carbono por hectare do que outras florestas. [Fonte: WRI and RRI 2014 (Securing rights, combatting climate change)]

• Três relatórios da ONU de 2019 reconhecem a garantia dos direitos Indígenas e comunitários à terra e o respeito ao conhecimento tradicional das comunidades como soluções para as mudanças climáticas.

  • • O Relatório Especial do IPCC de 2019 sobre Mudanças Climáticas e Terras foi o primeiro relatório do IPCC a reconhecer que o reconhecimento da posse da terra é fundamental para os esforços climáticos globais — incluindo a redução do desmatamento e o aumento do armazenamento de carbono. Ele conclui que “os conhecimentos Indígenas e das comunidades locais podem desempenhar um papel fundamental na compreensão dos processos e impactos climáticos, na adaptação às mudanças climáticas, na gestão sustentável da terra em diferentes ecossistemas e no aprimoramento da segurança alimentar”. [Fonte: IPCC 2019]

    • O relatório do IPBES sobre biodiversidade constatou que 1 milhão de espécies estão ameaçadas — e que o reconhecimento dos direitos Indígenas e comunitários à terra pode ajudar a interromper essa perda devastadora. [Fonte: IPBES 2019]

    • O relatório da ONU sobre florestas conclui que o reconhecimento de direitos não é vital apenas para a proteção florestal - também é necessário para combater a pobreza e garantir a segurança alimentar. [Fonte: United Nations Forum on Forests 2019]

    • Os Povos Indígenas e as comunidades locais de 42 países, representando 76% das florestas tropicais do mundo, emitiram uma declaração em resposta ao relatório do IPCC, observando que a ciência confirmou o que eles sempre souberam. [Fonte: IPCCresponse.org 2019]

• Os Povos Indígenas e as comunidades locais são os mais eficazes e eficientes guardiões da floresta. Eles estão investindo substancialmente na preservação de suas florestas — até US$ 1,71 bilhão no mundo em desenvolvimento. Eles conseguem resultados de preservação pelo menos iguais, com menos de um quarto do orçamento das áreas protegidas, tornando o investimento nas comunidades o meio mais eficiente de proteger as florestas. [Fonte: Victoria Tauli-Corpuz 2018 (Cornered by Protected Areas)]

• A titulação de terras Indígenas pode ter impactos climáticos imediatos: na Amazônia peruana, o reconhecimento jurídico dos direitos florestais Indígenas e comunitários reduziu o desmatamento em até 81% no ano seguinte à titulação. [Fonte: Blackman et. al 2017 (Titling Indigenous communities protects forests in the Peruvian Amazon)]

• Só a garantia dos direitos florestais comunitários no Brasil e na Guatemala pode impedir a liberação de 5,4 bilhões de toneladas de CO2 em 20 anos — o equivalente a emissões de 1 bilhão de carros em um ano. [Fonte: WRI 2015 (The Economic Costs and Benefits of Securing Community Forest Tenure)]

• Os direitos das mulheres Indígenas e das comunidades são particularmente importantes, devido ao seu grande papel no gerenciamento e conservação de terras comunitárias — tanto para conservação quanto para reduzir a pobreza e melhorar a segurança alimentar. [Fonte: RRI 2017 (Power and Potential); IPCC 2019]

• O IPCC considera que: “Existem fortes evidências empíricas do vínculo entre a garantia da posse de terra comunitária e índices menores de desmatamento, principalmente em florestas intactas. Garantir e reconhecer a posse de terra às comunidades Indígenas demonstrou ser altamente rentável para reduzir o desmatamento e melhorar a gestão da terra em certos contextos. ”[Fonte: IPCC 2019]

Os Povos Indígenas e as comunidades locais armazenam grandes quantidades de carbono em suas florestas. Onde não há reconhecimento dos direitos, essas florestas e o carbono que elas contêm estão em risco.

• Os Povos Indígenas e as comunidades locais gerenciam quase 300 bilhões de toneladas métricas de carbono em suas florestas (pelo menos 17% do total de carbono florestal armazenado nos 64 países avaliados, representando 69% das florestas em todo o mundo). Isso é equivalente a 33 vezes as emissões globais de energia para 2017. [Fonte: RRI, Woods Hole Research Center, EDF, WRI, Landmark, AMAN, AMPB, COICA, AFPAT, and IPACC 2018]

• Ao proteger suas florestas, as comunidades não apenas mantêm o carbono armazenado em suas árvores, mas também protegem vastos reservatórios de carbono do solo, que de outra forma seriam liberados na atmosfera se as florestas adjacentes fossem destruídas. Os solos florestais detêm 65% (113.218 mt) do carbono total encontrado nas florestas tropicais gerenciadas por comunidades e quase 90% (105.606 mt) do carbono total associado às florestas comunitárias não tropicais. [Fonte: RRI et al. 2018]

• 22% (217 bilhões de toneladas métricas) do carbono florestal encontrado em 52 países tropicais e subtropicais analisados ​​são administrados por comunidades, e um terço (72 bilhões de toneladas métricas) está em terras onde os direitos a posse de terra das comunidades não são reconhecidos formalmente — o que coloca em risco essas comunidades, suas terras e o carbono nelas armazenado. Os dados são limitados, o que significa que os números reais provavelmente são muito mais altos. [Fonte: RRI et al. 2018]

• O IPCC considera que: “Programas de titulação e reconhecimento de terras, particularmente aqueles que autorizam e respeitam a posse de terras Indígena e comunitária, podem resultar em um melhor gerenciamento das florestas, inclusive para armazenamento de carbono.” [Fonte: IPCC 2019]

Os Povos Indígenas, as comunidades locais e as mulheres desses grupos estão entre os que mais correm riscos com as mudanças climáticas — e mesmo os esforços para salvar as florestas podem privá-los de seus direitos.

• Como costumam viver em áreas remotas, os Povos Indígenas e as comunidades locais estão entre os que mais correm riscos com os impactos das mudanças climáticas, como desastres naturais e aumento do nível do mar.

• Até mesmo esforços para preservação e clima podem prejudicar os Povos Indígenas e as comunidades locais, pois suas terras podem ser apropriadas como áreas protegidas sem o seu consentimento. Pesquisas constatam que os Povos Indígenas enfrentam violações significativas dos direitos humanos nas áreas protegidas do mundo; em vez de serem tornados parceiros no esforço para salvar florestas, são frequentemente tratados como criminosos por viverem em suas próprias terras. [Fonte: Victoria Tauli-Corpuz—Cornered by Protected Areas]

• O relatório de antecedentes do Fórum das Florestas da ONU conclui que o reconhecimento da posse da terra é não apenas vital para a proteção das florestas, mas também é necessário para garantir a segurança alimentar e para combater a pobreza.

• Os meios de subsistência de cerca de 1,3 bilhão de pessoas dependem, em certa medida, das florestas, enquanto 300 a 350 milhões de pessoas dependem delas para sua subsistência diária. Direitos garantidos de posse da terra são, portanto, essenciais para "a própria sobrevivência das comunidades da floresta".

Apesar do crescimento da aceitação da necessidade de tornar as comunidades parte das soluções climáticas, os Estados ainda não apoiam totalmente suas contribuições.

• O Povos Indígenas e as comunidades locais, tradicionalmente, possuem mais de metade das terras do mundo; contudo, têm direitos de propriedade legal a apenas 10%. [Fonte: RRI 2015 (Who Owns the World’s Land?)]

• As mulheres que vivem em terras ocupadas por comunidades são as que menos têm proteção adequada de seus direitos, apesar de seu grande papel em alimentar suas famílias e em proteger recursos dos quais toda a humanidade depende. [Fonte: RRI 2017 (Poder e Potencial)]

• O GCF — Green Climate Fund ( Fundo Verde para o Clima) tomou algumas medidas para incluir os direitos Indígenas e comunitários em suas ações climáticas e processos de tomada de decisão. Porém, uma revisão realizada em 2017 da estrutura institucional do Fundo e uma amostra representativa de 11 projetos do GCF, encontraram deficiências significativas na maneira como as políticas e salvaguardas são aplicadas. Notavelmente, embora o GCF se comprometa a aplicar suas normas ambientais e sociais provisórias a todos os seus investimentos, os proponentes dos projetos podem usar suas próprias normas, mesmo que sejam menos rigorosas. [Fonte: RRI—The Green Climate Fund]

Aumentar o reconhecimento dos direitos Indígenas e comunitários à terra é uma meta alcançável. O reconhecimento dos direitos das comunidades às florestas aumentou em 40% nos últimos 15 anos. Poderíamos mais do que dobrar esse progresso e beneficiar 200 milhões de pessoas, se a legislação existente fosse implementada em apenas quatro países (Colômbia, República Democrática do Congo, Índia e Indonésia). [Fonte: RRI 2018 (At a Crossroads).

• Atualmente, pelo menos 54 dos 58 países estudados têm regimes de posse de terra baseados na comunidade, reconhecendo as comunidades como proprietárias de florestas, e outros estão progredindo em desenvolver estruturas regulatórias e políticas de reforma necessárias.

Mensagens em Âmbito Nacional e Pontos de Dados

Brasil

• 39,3 bilhões de toneladas métricas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo estão armazenados em áreas florestais legalmente pertencentes a ou designadas a Povos Indígenas e comunidades locais. [Fonte: RRI et al. 2018]

• De todos os países avaliados, as florestas ocupadas por Povos Indígenas e comunidades locais no Brasil armazenam a maior quantidade de carbono.

Colômbia

• 15 bilhões de toneladas métricas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo estão armazenados em áreas florestais legalmente pertencentes ou designadas a Povos Indígenas e comunidades locais. [Fonte: RRI et al. 2018]

Peru

• 9,3 bilhões de toneladas métricas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo estão armazenados em áreas florestais legalmente pertencentes ou designadas a Povos Indígenas e comunidades locais. [Fonte: RRI et al. 2018]

• 2,3 bilhões de toneladas métricas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo estão armazenados em áreas florestais coletivamente ocupadas por Povos Indígenas e comunidades locais, mas que não são reconhecidas legalmente. [Fonte: RRI et al. 2018]

República Democrática do Congo

• 0,07 bilhão de toneladas métricas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo está armazenado em áreas florestais legalmente pertencentes ou designadas a Povos Indígenas e comunidades locais.[Fonte: RRI et al 2018]

• 19 bilhões de toneladas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo estão armazenados em áreas florestais que são coletivamente ocupadas por Povos Indígenas e comunidades locais, mas que não são reconhecidas legalmente. [Fonte: RRI et al 2018]

• Vastas quantidades de carbono armazenadas em áreas florestais comunitárias da República Democrática do Congo são subdocumentadas ou sequer documentadas, pois a extensão total de terras ocupadas por comunidades Indígenas e locais na República Democrática do Congo permanece desconhecida.

Quênia

• 0,6 bilhão de toneladas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo está armazenado em áreas florestais legalmente pertencentes ou designadas a Povos Indígenas e comunidades locais. [Fonte: RRI et al 2018]

Libéria

• 0,2 bilhão de toneladas métricas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo está armazenado em áreas florestais legalmente pertencentes ou designadas a Povos Indígenas e comunidades locais. [Fonte: RRI et al 2018]

Índia

• 0,2 bilhão de toneladas métricas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo está armazenado em áreas florestais legalmente pertencentes ou designadas a Povos Indígenas e comunidades locais.[Fonte: RRI et al. 2018]

• 7,5 bilhões de toneladas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo estão armazenados em áreas florestais que são coletivamente ocupadas por Povos Indígenas e comunidades locais, mas que não são reconhecidas legalmente. [Fonte: RRI et al. 2018]

Indonésia

• 5,4 bilhões de toneladas de carbono acima do solo, abaixo do solo e no solo estão armazenados em áreas florestais que são coletivamente ocupadas por Povos Indígenas e comunidades locais, mas que não são reconhecidas legalmente. [Fonte: RRI et al 2018]